Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010940-89.2022.5.03.0019
Deserção: concessão de prazo para regularização
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Concessão de prazo para regularização
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 10 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator