Execução: participação nos lucros e resultados

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA EXECUTADA. EXECUÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PERÍODO E MÉTODO DE APURAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Na hipótese, a Corte Regional consignou que “Estando os cálculos judiciais de acordo com os parâmetros traçados no título executivo, não há correção na planilha de cálculos a ser feita”. 2. Dessa forma, ausente a dissonância patente entre o título executivo e a sentença liquidanda, não há como divisar afronta direta e literal ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Incidência, por analogia, da Orientação Jurisprudencial n.º 123 da SbDI-II do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.