Pagamento de pensão mensal (indenização por dano material) cumulado com salário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL (INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL) CUMULADO COM SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. " NEXO CAUSAL". ERRO MATERIAL EXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatado erro material, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos. 2. No caso, observa-se dos autos que o eg. TRT expressamente consignou no acórdão regional pela existência do "nexo causal" constatado pela perícia. Ocorre que no acórdão embargado constou "nexo de concausalidade". 3. Desse modo, a fim de sanar o erro material contido no acórdão embargado, onde se lê: " face ao reconhecimento do nexo de concausalidade – bem como por pleitear a parte reclamante a observância de prescrição diferenciada incidente sobre a pretensão indenizatória, determino o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no exame do feito, como entender de direito " leia-se " face ao reconhecimento do nexo de causal – bem como por pleitear a parte reclamante a observância de prescrição diferenciada incidente sobre a pretensão indenizatória, determino o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no exame do feito, como entender de direito ". 4. Assim, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para sanar o erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .