Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1002234-45.2017.5.02.0006
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Outros Sistemas de Compensação