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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001359-20.2018.5.02.0013

Nulidade do acórdão do regional: negativa de prestação jurisdicional

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão do regional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Tesoureiro
  • Gratificação de função de confiança e quebra de caixa
  • Cumulação
  • Prova do exercício ausente

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CEF. TESOUREIRO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. PROVA DO EXERCÍCIO AUSENTE. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional

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