Rescisão do contrato de trabalho: justa causa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Verifica-se que o acórdão regional está amparado no apurado exame dos fatos ocorridos no caso concreto e das provas contidas nos autos, especialmente nos depoimentos colhidos, os quais indicaram a culpa recíproca entre as partes. Sendo assim, a adoção de entendimento contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Nego provimento. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral porque considerou comprovado que o reclamado contribuiu com o abalo emocional da reclamante ao não fornecer um ambiente adequado ao serviço que presta, onde foi constatada a “existência de falhas estruturais, com aparelhos que não transmitiam segurança, falta de alguns equipamentos (como o ambu, que serve para ventilação mecânica) e insuficiência de pessoal, seja porque expôs a autora, enfermeira, a inúmeras alterações de jornada, com reiteradas mudanças em sua rotina e nos turnos de trabalho”. Portanto, a parte agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho agravado. A pretensão recursal encontra óbice na Súmula 126 do TST, na medida em que enseja o reexame de fatos e provas. Nego provimento. DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO CAPAZES DE GERAR ESTRESSE SIGNIFICATIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do quantum indenizatório a título de danos morais somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso, o valor arbitrado a título de danos morais, no importe de cinco vezes o valor o último salário da autora, que foi submetida a condições de trabalho capazes de gerar estresse significativo, observa os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como cumpre seus propósitos reparatórios, punitivos e pedagógicos. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.