TSTED-RR 1001747-62.2022.5.02.0083
Promoções por antiguidade: omissão
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- Omissão
- Erro material
- Prescrição e Decadência
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. Depreende-se do acórdão embargado que o valor da condenação consignado na fundamentação diverge daquele registrado no dispositivo. Nesse contexto, constata-se a existência de erro material no v. acórdão embargado. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, tão somente para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - dar provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material quanto ao tema "Valor da Condenação", para, onde se lê, na fundamentação, "Arbitra-se à condenação, provisoriamente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas processuais fixadas em R$ 200,00 (duzentos reais)", leia-se: "Arbitra-se à condenação, provisoriamente, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas processuais fixadas em R$400,00 (quatrocentos reais)"; e II - dar provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos quanto aos demais pontos, sem efeito modificativo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Plano de Cargos e Salários