Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10241-82.2023.5.03.0110
Honorários Advocatícios: plano de Cargos e Salários
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Promoção