Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 11441-02.2015.5.01.0421
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Ente Público
- Cerceamento de Defesa
- Ônus da Prova
- Confissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Cerceamento de Defesa; Ônus da Prova; Confissão