Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20910-65.2017.5.04.0018
Horas extras: compensação
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Compensação
- Ausência de interesse recursal
- Dedução / Abatimento de Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Improcedência da pretensão de compensação de horas extras em primeira instância. Correta a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Dedução / Abatimento de Horas Extras