Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 912-24.2017.5.09.0002
Indenização por Dano Moral: intervalo Intrajornada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Hora Extra / Adicional
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Hora Extra / Adicional; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Intervalo 15 Minutos Mulher