Nulidade por cerceamento de defesa: ilesos os artigos tidos por violados

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não há falar em cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem indeferiu o pedido de realização de nova perícia por entender que os elementos probatórios produzidos, notadamente a prova pericial, haviam sido suficientes ao adequado deslinde da controvérsia. Ilesos os artigos tidos por violados. Arestos inespecíficos. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não houve, nos acórdãos recorridos, nenhuma manifestação em relação aos aspectos fáticos e probatórios atinentes ao local de prestação de serviços ou ao tipo de atividades desempenhadas pelo reclamante de forma a se aplicar os termos da OJ nº 385 da SDI-1 desta Corte. Incidência da Súmula nº 297, I, do TST, à falta do necessário prequestionamento. Arestos inespecíficos. 3. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 62, CAPUT , DA CLT. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TRT, depois de examinar as provas constantes dos autos, concluiu que o reclamante não detinha direito às horas extras e que deveria ser enquadrado no caput do art. 62 da CLT, na medida em que a função por ele desempenhada se adequava ao conceito de cargo de confiança e o labor era externo. Incidência da Súmula nº 102, I, do TST. Incólumes os dispositivos tidos por violados. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.