TSTAg-AIRR 272-29.2020.5.23.0001
Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cerceamento de defesa
- Contradita de testemunha
- Suspeição não comprovada
- Óbice da súmula 126 do TST
- Prejudicado exame da transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1) TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 3) VÍNCULO DE EMPREGO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 2º E 3º DA CLT NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I) reconhecer a transcendência jurídica no tema "negativa de prestação jurisdicional"; II) julgar prejudicado o exame da transcendência nos tópicos remanescentes; III) negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Suspeição