O eg: que o serviço foi de especialização para uma máquina (MP27)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso, verifica-se que não houve pronunciamento do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. O eg. TRT afastou a aplicação da OJ 191 da SBDI-1 do TST, sem se manifestar quanto às alegações da parte de que " o autor foi trabalhar em obra durante a parada geral da Klabin; que o serviço foi de especialização para uma máquina (MP27); que o contrato por prazo determinado evidencia a contratação eventual e transitória; e que a Klabin contratou equipamentos e mão de obra técnica e especializada para serviços de manutenção durante a parada geral .", bem como ao fato de não ser a empresa construtora nem incorporadora e quanto à alegada prova de idoneidade financeira da primeira ré. Recurso de revista conhecido por violação do art. 93, IX, da Constituição da República e provido.