Sustentação oral: pas de nullité sans grief

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECALL DE PRÓTESE MAMÁRIA. NEXO CAUSAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A ausência de sustentação oral não acarreta nulidade sem prova de prejuízo concreto, incidindo o princípio pas de nullité sans grief (CPC, art. 937, § 4º). No caso dos autos, inexistiu demonstração objetiva de prejuízo decorrente da ausência de sustentação oral, pois as razões recursais foram amplas e o acórdão enfrentou as teses devolvidas. Incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.

2. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, consignou que o recall dos implantes mamários foi preventivo e que a perícia afastou a existência de nexo causal entre a contratura capsular sofrida pela autora e a existência de defeito do produto, não havendo que se falar em dano moral indenizável. A alteração de tais conclusões demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

3. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional no caso dos autos, em que o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente e fundamentado as questões relevantes, inexistindo omissão, contradição ou deficiência de motivação apenas porque decidida a questão contrariamente aos interesses da parte recorrente.

4. Agravo interno desprovido.