Jurisprudências
TSTAg-AIRR 839-50.2021.5.11.0004
Verba de representação: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Verba de representação
- Ônus da prova
- Não configurado
- Outras Gratificações
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Outras Gratificações