Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR-Emb 0011056-74.2023.5.18.0009
Natureza jurídica do auxílio alimentação: validade da norma coletiva
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica do auxílio alimentação
- Validade da norma coletiva
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 14 de outubro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator