Interposição com objetivo revisional: caráter procrastinatório

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM OBJETIVO REVISIONAL. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. MULTA DEVIDA . 1. O acórdão embargado apreciou expressamente as questões revolvidas nos declaratórios, tendo sido afastada a incompetência da Justiça do Trabalho em relação ao pedido de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, pretensão diversa do pedido de concessão de aposentadoria especial e registrado que a pretensão envolvendo a insalubridade reconhecida em laudo pericial encontrava óbice na Súmula n.º 126 do TST. 2. A oposição de embargos protelatórios sem nenhuma intenção de suprir omissões ou afastar contradições, mas simplesmente revisitar temas decididos com clareza e consistência, é suficiente para evidenciar sua natureza procrastinatória a justificar imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com aplicação de multa .