Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0012106-76.2014.5.15.0093
Vícios no julgado
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Vícios no julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS NO JULGADO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para sanar omissão e corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e corrigir erro material, sem alteração do julgado. Brasília, 24 de agosto de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator