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Jurisprudências

TSTAg-RR 25236-38.2016.5.24.0021

Execução: correção monetária dos créditos trabalhistas

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO PROVIDO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TÍTULO EXECUTIVO EM QUE DETERMINADA A CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE REMISSÃO AO VERBETE JURISPRUDENCIAL ORIUNDO DO TRT DE ORIGEM. AUSENTE MENÇÃO EXPRESSA À TR OU A QUALQUER OUTRO ÍNDICE NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DECISÃO À TESE VINCULANTE FIRMADA AO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E ADIs 6021 e 5867. TEMA 1191 DE REPERCUSSÃO GERAL . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da parte executada. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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