Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1002240-87.2014.5.02.0384
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
- Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional
- Substituição processual
- Possibilidade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Indenização por Dano Moral Coletivo; Legitimidade Ativa