TSTAg-AIRR 361-27.2022.5.14.0003
Não constatação dos requisitos de subordinação, pessoalidade e não eventualidade
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COMO CASEIRO. NÃO CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS DE SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE E NÃO EVENTUALIDADE. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego