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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 361-27.2022.5.14.0003

Não constatação dos requisitos de subordinação, pessoalidade e não eventualidade

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COMO CASEIRO. NÃO CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS DE SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE E NÃO EVENTUALIDADE. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Reconhecimento de Relação de Emprego

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