Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000220-35.2023.5.13.0024
Adicional de insalubridade: mecânico
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Mecânico
- Montagem de motocicletas
- Contato permanente com graxa e óleos lubrificantes
- Comprovação por meio de perícia técnica
- Ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. MONTAGEM DE MOTOCICLETAS. contato permanente com graxa e óleos lubrificantes. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator