Recurso de revista.processo sob a égide da lei nº 13.467/2017

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista do reclamante por divergência jurisprudencial e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular prosseguimento do feito, com possibilidade de participação telepresencial do reclamante. Brasília, 10 de dezembro de 2024.. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator