Jurisprudências
TSTAg-RR 0010122-53.2024.5.03.0089
Registro na CTPS: período de treinamento
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Registro na CTPS
- Período de treinamento
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – REGISTRO NA CTPS. PERÍODO DE TREINAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 25 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios