Jurisprudências
TSTED-RRAg 10476-66.2017.5.03.0043
Rejeição: caráter manifestamente protelatório
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Caráter manifestamente protelatório
- Férias
- Transcendência
- Outros Adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – ALEGADA OMISSÃO DE TEMAS ESTRANHOS À CAUSA As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Férias; Transcendência; Outros Adicionais