Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12090-64.2017.5.03.0057
Diferenças de horas extraordinárias: inobservância da hora noturna reduzida
- Direito do Trabalho
- Diferenças de horas extraordinárias
- Inobservância da hora noturna reduzida
- Adicional Noturno
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras