Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 904-02.2020.5.17.0008
Divergência jurisprudencial
- Direito do Trabalho
- Divergência jurisprudencial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimento adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.