Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1170-46.2017.5.09.0095
Execução: coisa julgada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Coisa julgada
- Base de calculo
- Equiparação salarial
- Parcelas vencidas
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CALCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARCELAS VENCIDAS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária