Jurisprudências
TSTAIRR 0001546-31.2024.5.10.0007
Nulidade do acórdão prolatado em sede de embargos de declaração
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão prolatado em sede de embargos de declaração
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não configuração
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator