Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 60300-49.1998.5.05.0222
Erro de premissa: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Erro de premissa
- Acolhimento
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Prescrição
- Preclusão / Coisa Julgada
- Fase de Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO DE PREMISSA. ACOLHIMENTO . Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar erro de premissa, mantida a conclusão adotada no acórdão embargado, no sentido de negar provimento ao agravo do reclamante, por fundamento diverso. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir erro de premissa, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição; Preclusão / Coisa Julgada; Fase de Execução