Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11275-14.2020.5.03.0073
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Abono Pecuniário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Abono Pecuniário