Diferença salarial: remuneração variável

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. As conclusões alcançadas pelo Regional decorreram do exame das circunstâncias específicas do caso concreto, à luz das provas produzidas. Na hipótese, o Regional de origem considerou o conjunto probatório dos autos (prova documental e testemunhal), concluindo que: a) "não houve prova de estorno das comissões, em virtude do cancelamento ou inadimplência do comprador"; b) "inexiste prova da prática de alterações ilícitas das metas a serem alcançadas pelo trabalhador, para o cálculo da remuneração variável"; c) "da análise de todo o conjunto probatório não se constata, in specie , as irregularidades denunciadas na exordial, nem adoção de qualquer prática que transferisse ao acionante os riscos empresariais". Infirmar tais conclusões, inequivocamente, demandaria o reexame de fatos e provas, medida inviável nesta instância processual recursal (Súmula n.º 126 do TST). Agravo conhecido e não provido.