Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0100137-51.2022.5.01.0006
Limitação da condenação: juros e correção monetária
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Limitação da condenação
- Juros e correção monetária
- Honorários advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 31 de agosto de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator