Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 343-30.2010.5.05.0018
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Unicidade Contratual
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Multa do Artigo 477 da CLT; Unicidade Contratual; Tomador de Serviços / Terceirização; Prescrição; Custas; Juros; Reserva de Plenário