TSTAg-RRAg-RRAg 1000827-94.2021.5.02.0351
Adicional de periculosidade: matéria não veiculada no recurso de revista
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Matéria não veiculada no recurso de revista
- Inovação recursal
Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA NÃO VEICULADA NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Constata-se que a parte ré, nas razões recursais do recurso de revista, não se insurgiu quanto ao adicional de periculosidade. Trata-se, pois, de matéria inovatória em sede de agravo, não merecendo análise, portanto. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.