Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001174-15.2016.5.02.0251
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Equiparação Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Equiparação Salarial