Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000378-93.2011.5.08.0010
Prescrição intercorrente: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator