Execução.preliminar de nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que houve pronunciamento expresso do regional sobre as questões suscitadas. Assim, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL BASEADA EM TITULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.