Assédio moral: dano moral coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ASSÉDIO MORAL – DANO MORAL COLETIVO – ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA – DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. No caso, considerando o valor elevado da causa ( R$ 2.000.000,00 ), resta reconhecida a transcendência econômica da causa, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso. 2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, que versa sobre a caracterização de dano moral coletivo , não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST . Agravo de instrumento desprovido.