TSTAg-EDCiv-RRAg 10757-28.2016.5.03.0020
Sistema de remuneração variável –srv: integração na base de cálculo da gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Sistema de remuneração variável –srv
- Integração na base de cálculo da gratificação de função
- Diferenças salariais
- Política salarial de "grades"
- Equiparação salarial
- Base de cálculo
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL –SRV. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL DE "GRADES". 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 4. REFLEXOS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Salário por Equiparação / Isonomia; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Tempestividade; Prescrição; Correção Monetária; Cartão de Ponto; Outras Gratificações; Promoção; Intervalo 15 Minutos Mulher