TSTAto 1000146-86.2026.5.90.0000
Procedimento de ato normativo: proposta de edição de resolução
Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Procedimento de ato normativo
- Proposta de edição de resolução
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ementa
PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O PERÍODO DE 2021 A 2026. 1. Cuida-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o propósito de alterar os anexos da Resolução CSJT n.º 290, de 20 de maio de 2021, e da Resolução Resolução CSJT n.º 388, de 30 de agosto de 2024, que tratam do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. 2. A medida decorre de sugestão apresentada pelo Comitê Nacional de Governança e Estratégia (CNGE), em consonância com as deliberações da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE). 3. Os ajustes são relevantes para o aprimoramento dos instrumentos de gestão da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 4. Procedimento de Ato Normativo acolhido para aprovar a edição de Resolução, a fim de alterar os anexos da Resolução CSJT n.º 290, de 20 de maio de 2021, e da Resolução Resolução CSJT n.º 388, de 30 de agosto de 2024.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, admitir o procedimento de Ato Normativo, para aprovar a edição de Resolução, a fim de alterar os anexos da Resolução CSJT n.º 290, de 20 de maio de 2021, e da Resolução Resolução CSJT n.º 388, de 30 de agosto de 2024, que tratam do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.
Indexação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO