Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1144-30.2018.5.11.0007
Intempestividade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Intempestividade
- Honorários Advocatícios
- Tempo de Exposição
- Suspeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. I. Os presentes embargos de declaração foram apresentados após o prazo de 5 (cinco) dias a que se refere o art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que não se conhece, por intempestividade.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Tempo de Exposição; Suspeição