Tráfico de drogas: busca pessoal

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DA PROVA RECONHECIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DADOS OBJETIVOS. APENAS FUGA AO AVISTAR A POLÍCIA SEM DADOS ADICIONAIS. IMPRESSÃO SUBJETIVA. Recurso desprovido.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra acórdão que reconheceu a ilegalidade da busca pessoal e a consequente apreensão de drogas.

2. Durante patrulhamento, policiais avistaram um grupo em local conhecido por tráfico. Ao perceberem a presença policial, os indivíduos fugiram, sendo o réu alcançado e revistado, resultando na apreensão de drogas.

3. O Tribunal a quo considerou ilícita a prova obtida na busca pessoal, por falta de fundada suspeita, e absolveu o réu por ausência de materialidade delitiva.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada sem fundada suspeita, baseada apenas na fuga do réu, é válida para justificar a apreensão de drogas e a condenação por tráfico.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. A busca pessoal deve ser fundamentada em suspeita concreta e objetiva, não sendo suficiente a mera fuga aliada a impressões subjetivas.

6. A ausência de elementos objetivos que justifiquem a abordagem torna a prova ilícita, impedindo sua utilização para condenação.

7. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável em sede de recurso especial, conforme entendimento consolidado.

IV. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.