Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 11019-77.2013.5.12.0037
Execução: coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução
- Coisa julgada
- Prescrição parcial
- Promoções por antiguidade
- Limitação da condenação até 30/4/2010
- PCS 2010
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DECLARATÓRIO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ 30/4/2010. PCS 2010. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Material; Jurisdição e Competência; Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional