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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 76900-32.2008.5.04.0511

Execução: correção monetária

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Correção monetária
  • Matéria não ventilada no recurso de revista
  • Inovação recursal
  • Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST
  • Horas Extras

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A agravante, em suas razões, insurge-se contra o índice aplicável à correção monetária, matéria que sequer foi objeto do recurso de revista interposto (o qual versa sobre diferenças de horas extras em parcelas vincendas), constituindo, pois, inovação recursal. Dessa forma, por não se identificar a presença da necessária relação dialética entre o despacho agravado e as razões apresentadas pela ré, não é possível conhecer o apelo. Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Horas Extras

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