TSTAg-AIRR 0000147-46.2022.5.09.0562
Açúcar e álcool: rito sumaríssimo
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Açúcar e álcool
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. SÚMULA 448, II, DO TST. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR, FIRMADA NO ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 126, 333 E DO ARTIGO 896, §7º, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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