TSTAg-AIRR 11075-29.2015.5.15.0079
Horas extras: intervalo intrajornada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Supressão parcial
- Dano extrapatrimonial
- Responsabilidade e valor arbitrado
- Adicional Noturno
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE E VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 477 da CLT; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Diferenças por Desvio de Função; Banco de Horas; Valor Arbitrado