Roubo circunstanciado: ato apontado como coator objeto de recurso especial concomitante

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ATO APONTADO COMO COATOR OBJETO DE RECURSO ESPECIAL CONCOMITANTE. IDENTIDADE DE PEDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O STJ, na esteira do que vem decidindo o STF, tem restringido o uso do remédio constitucional em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), bem como à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus - situação que não pode ser constatada, de plano, porque o exame das alegações defensivas demanda análise aprofundada dos autos.

2. No caso, o acórdão apontado como ato coator é objeto de impugnação por meio de recurso especial, o qual está pendente de análise de admissibilidade pela Corte de origem. O pedido aqui deduzido será, portanto, objeto de análise no recurso já interposto, o qual tem o mesmo objeto que este habeas corpus.

3. Agravo regimental não provido.