Responsabilidade subsidiária: empresa privada

AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – EMPRESA PRIVADA – CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TOMADORA – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.